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Tribunal barra habeas corpus e reforça que agravo é a via adequada na execução penal 26/06/2026 Saiba Mais
Justiça afasta nulidade de audiência e nega habeas corpus em processo por estelionato 26/06/2026 Saiba Mais
Laudo inconclusivo e prova frágil levam TJ/MS a confirmar absolvição em caso de suposto furto em fazenda 26/06/2026 Saiba Mais
TJ/MS mantém liberdade de acusado flagrado com quase 22 kg de maconha em ônibus interestadual 25/06/2026 Saiba Mais
Caso de suposta tortura em delegacias termina com absolvição integral por fragilidade do conjunto probatório 24/06/2026 Saiba Mais
STJ reconhece possibilidade de reanálise ampla em revisão criminal e afasta exigência de tese prévia 24/06/2026 Saiba Mais
Pedido de reconsideração não reabre prazo recursal, decide TJ/MS ao barrar discussão sobre reincidência 23/06/2026 Saiba Mais
Recusa ao bafômetro não impede condenação por embriaguez ao volante, reafirma Tribunal 23/06/2026 Saiba Mais
