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TJ/MS absolve réu condenado a mais de 16 anos por estupro de vulnerável após reconhecer dúvida sobre natureza libidinosa das condutas 23/09/2026 Saiba Mais
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Confissão e colaboração com investigação não afastam prisão preventiva, decide Tribunal 21/09/2026 Saiba Mais
Sem comprovante de pagamento ou transferência, alegação de compra pela internet não afasta receptação, decide TJ/MS 21/09/2026 Saiba Mais
Versões conflitantes sobre legítima defesa devem ser decididas pelo Júri, entende TJ/MS 21/09/2026 Saiba Mais
DEFESA CONSEGUE LIBERDADE PROVISÓRIA EM PLANTÃO JUDICIAL APÓS PRISÃO POR FATOS NARRADOS DE 15 ANOS ATRÁS 17/09/2026 Saiba Mais