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Laudo indireto, documentos médicos e depoimentos sustentam condenação por lesão grave, decide TJ/MS 15/07/2026 Saiba Mais
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TJ/MS mantém condenação por falso testemunho e afasta tese de “colapso psicológico” em plenário do Júri 15/07/2026 Saiba Mais
Artigo: Populismo Penal contemporâneo e a erosão das garantias constitucionais: uma análise da Nova Lei Antifacção 13/07/2026 Saiba Mais
TJMS rejeita novo habeas corpus para rediscutir teses já apreciadas e mantém ação penal da Operação Atenas 13/07/2026 Saiba Mais
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TJMS nega remição por cursos EAD e reforça exigência de controle estatal na execução penal 13/07/2026 Saiba Mais
Acórdão rejeita juízo condenatório sem robustez probatória em caso de lesão contra menor 09/07/2026 Saiba Mais
TJ/MS afasta associação para o tráfico, reconhece redutora e reduz penas em caso de drogas sintéticas em Bonito 09/07/2026 Saiba Mais
