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TJ/MS reconhece prescrição de corrupção de menores, mas mantém condenação por furto qualificado em Coxim 02/06/2026 Saiba Mais
TJ/MS mantém condenação de acusado apontado como autor de emboscada e reduz pena em caso julgado pelo Tribunal do Júri 02/06/2026 Saiba Mais
Comércio clandestino e veículos roubados: TJ/MS mantém condenação por receptação qualificada 02/06/2026 Saiba Mais
TJ/MS mantém condenações por tráfico após apreensão de 657 quilos de maconha em entreposto na fronteira 02/06/2026 Saiba Mais
Exame criminológico desfavorável barra progressão de regime para condenado por estupro de vulnerável 29/05/2026 Saiba Mais
TJMS mantém negativa de prisão domiciliar a detento com diabetes, hipertensão e hérnia umbilical 29/05/2026 Saiba Mais
TJMS nega prisão domiciliar a detento com dermatite e obesidade e mantém cumprimento da pena em regime fechado 29/05/2026 Saiba Mais
