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TJ/MS mantém condenação por falso testemunho e afasta tese de “colapso psicológico” em plenário do Júri 15/07/2026 Saiba Mais
Artigo: Populismo Penal contemporâneo e a erosão das garantias constitucionais: uma análise da Nova Lei Antifacção 13/07/2026 Saiba Mais