Dar nome falso à polícia é crime mesmo que identidade verdadeira seja descoberta, decide TJ/MS 14/08/2026 Saiba Mais
Falta de debate no plenário não impede atenuante por idade, decide 2ª Câmara Criminal 14/08/2026 Saiba Mais
Confissão extrajudicial não confirmada em juízo é insuficiente e TJ/MS mantém absolvições por roubo 14/08/2026 Saiba Mais
TJ/MS mantém regime fechado para reincidente condenado por tráfico mesmo com pena de cinco anos 14/08/2026 Saiba Mais
“Prontinha para condenar”: Desembargador do TJ/GO critica atuação de juíza em processo penal 12/08/2026 Saiba Mais
Pena por homicídio qualificado é reduzida após Tribunal reconhecer erro na quesitação do Júri 12/08/2026 Saiba Mais
Relato isolado e sem provas independentes não sustenta condenação por crimes contra a honra, decide Câmara Criminal 12/08/2026 Saiba Mais
Condenação por 28 roubos é reduzida após Tribunal afastar dupla valoração na dosimetria 12/08/2026 Saiba Mais
TJ/MS mantém prisão preventiva de mulher acusada de tráfico interestadual e afasta prisão domiciliar 12/08/2026 Saiba Mais
Justiça absolve comerciante acusado de vender bebida alcoólica a adolescente após defesa apontar fragilidade das provas 07/08/2026 Saiba Mais
