Pular para o conteúdo
Facebook Twitter Youtube
  • (67) 99604-6786

Login Colunista

Identificação genérica de objeto não basta para condenação por receptação

27/07/2026
Saiba Mais

Abuso de confiança exige vínculo fiduciário concreto, e não apenas relação de emprego

27/07/2026
Saiba Mais

Pronúncia não exige certeza da autoria, apenas indícios suficientes

27/07/2026
Saiba Mais

TJ/MS mantém pronúncia e afasta tese de “nulidade de algibeira” em tentativa de homicídio

27/07/2026
Saiba Mais

Artigo: A automatização da citação por edital em crimes sexuais para escuta especializada 

23/07/2026
Saiba Mais

Fim da instrução não garante liberdade automática ao acusado, reafirma colegiado

21/07/2026
Saiba Mais

Furto de R$ 75 não autoriza aplicação da bagatela, decide Câmara Criminal

21/07/2026
Saiba Mais

Reincidência afasta princípio da insignificância em furto de fios de telefonia

21/07/2026
Saiba Mais
Sem autorização para revistar casa, juiz anulou prova e absolveu réu por tráfico - Foto reewungjunerr/freepik

TJ/MS afasta nulidade por provas digitais e exige demonstração concreta de prejuízo à defesa

21/07/2026
Saiba Mais

Artigo: ´´O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO´´

20/07/2026
Saiba Mais
« Anterior Page1 Page2 Page3 Page4 Page5 Page6 … Page373 Próximo »

Onde a informação jurídica é a nossa missão

  • O Garantista
  • Contato
  • Principais Notícias
  • Politicas de Privacidade
  • O Garantista
  • Contato
  • Principais Notícias
  • Politicas de Privacidade
Facebook Twitter Youtube

Deixe Aqui sua Mensagem!

  • R. Brasil 379

O Garantista © Todos os direitos reservados. 2025

desenvolvido por Inpulsing Agency.