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Reincidência por crime diferente não impede pena alternativa automaticamente, mas benefício exige recomendação social 17/09/2026 Saiba Mais
Fundadas razões devem existir antes da busca e não podem nascer do que a polícia encontra depois, afirma colegiado 17/09/2026 Saiba Mais
Bens apreendidos podem permanecer retidos mesmo sem perícia específica pendente, decide Câmara Criminal 17/09/2026 Saiba Mais
Justiça revoga prisão preventiva de dono de bar investigado por tráfico em Inocência 16/09/2026 Saiba Mais
Após bater carro em alambrado, motorista sai com caixa de cerveja e tem condenação mantida 11/09/2026 Saiba Mais
Condutor flagrado com 0,67 mg/L de álcool no bafômetro tem condenação mantida em Três Lagoas 11/09/2026 Saiba Mais
Advogado tem condenação mantida por reter R$ 30 mil destinados a cliente por quase cinco anos 11/09/2026 Saiba Mais
Tribunal mantém investigação sobre homicídio e rejeita tentativa de trancar inquérito por habeas corpus 11/09/2026 Saiba Mais
Júri de acusados por homicídio em Corumbá é mantido após novo recurso da defesa 09/09/2026 Saiba Mais
