Reconhecimento de prescrição extingue punibilidade após falha em análise do tribunal 19/03/2026 Saiba Mais
Justiça mantém condenação por posse de arma e munições e rejeita tese de insignificância 19/03/2026 Saiba Mais
Prisão por tráfico e corrupção de menores é mantida após Justiça rejeitar excesso de prazo 19/03/2026 Saiba Mais
Excesso de prazo não é automático: prisão preventiva é mantida mesmo sem denúncia 18/03/2026 Saiba Mais