Transporte intermunicipal de drogas mantém pena mais gravosa e impede benefícios ampliados 18/03/2026 Saiba Mais
1ª Câmara Criminal garante remição de pena por estudo e amplia dias após erro de cálculo 17/03/2026 Saiba Mais
TJ/MS mantém condenação por tráfico e valida provas extraídas de celular apreendido 17/03/2026 Saiba Mais
Após 128 dias presos por flagrante ilegal, defesa comprova erro e garante liberdade dos acusados 16/03/2026 Saiba Mais
ARTIGO: A materialidade invisível nos crimes licitatórios: por que o rito não pode ser ignorado 16/03/2026 Saiba Mais
Jurados reconhecem violenta emoção após provocação da vítima e aplicam privilégio em julgamento no Tribunal do Júri 10/03/2026 Saiba Mais