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Tribunal rejeita embargos e mantém condenação por desacato e perturbação do sossego em Caarapó 21/05/2026 Saiba Mais
TJ/MS afasta qualificadora da escalada em furto, mas mantém condenação baseada em câmeras e confissão extrajudicial 21/05/2026 Saiba Mais
Revólver ao lado do freio de mão afasta tese de desconhecimento e mantém condenação por porte ilegal em MS 21/05/2026 Saiba Mais
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Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal 20/05/2026 Saiba Mais
Relator identifica habeas corpus com erros e alucinações criadas por IA e, após ouvir advogado, determina comunicação à OAB 20/05/2026 Saiba Mais
