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TJMS nega prisão domiciliar a detento com dermatite e obesidade e mantém cumprimento da pena em regime fechado 29/05/2026 Saiba Mais
TJ/MS nega continuidade delitiva e aponta “habitualidade criminosa” em série de furtos 27/05/2026 Saiba Mais
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TJ/MS mantém condenação por furtos e afasta continuidade delitiva em caso ocorrido em Batayporã 27/05/2026 Saiba Mais
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