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Capacete com viseira baixa e reconhecimento incerto afastam condenação por roubo 04/02/2026 Saiba Mais
Provas exclusivamente inquisitoriais não bastam para derrubar absolvição do Júri 04/02/2026 Saiba Mais
TJ/MS mantém desclassificação de crime ambiental e reconhece prescrição da pretensão punitiva 03/02/2026 Saiba Mais
3ª Câmara Criminal mantém absolvição em júri popular e rejeita recursos do MP e do assistente de acusação 03/02/2026 Saiba Mais
TJ/MS mantém pena-base acima do mínimo em homicídio privilegiado-qualificado, mas readequa atenuante da confissão 03/02/2026 Saiba Mais
3ª Câmara Criminal mantém condenação por tráfico e associação com uso de adolescente em Naviraí 02/02/2026 Saiba Mais
TJ/MS reconhece inexistência de reincidência em embargos, mas mantém pena no mínimo legal 02/02/2026 Saiba Mais
