Embargos não servem como “segunda chance” recursal, reafirma Câmara ao manter condenação por tráfico 09/04/2026 Saiba Mais
Embargos não servem para rediscutir mérito e são rejeitados em caso de inconformismo 08/04/2026 Saiba Mais
ANPP não é direito automático e pode ser recusado por desproporcionalidade, decide Câmara Criminal 08/04/2026 Saiba Mais
Artigo: ´´O bloqueio constitucional brasileiro: quando a Constituição deixa de organizar e passa a impedir´´ 07/04/2026 Saiba Mais
Lançamento de obra analisa a desconformidade da fundamentação per relationem no processo penal 06/04/2026 Saiba Mais
Condenação por estupro de vulnerável é revertida e Tribunal absolve réu por falta de provas 06/04/2026 Saiba Mais