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Confissão espontânea reduz pena em caso de tráfico interestadual julgado pela 3ª Câmara Criminal 27/02/2026 Saiba Mais
Condenação por crime não denunciado é anulada e acusada é absolvida em Paranaíba 27/02/2026 Saiba Mais
Câmara Criminal afasta agravante por “bis in idem” e reduz pena em caso de crimes de trânsito 27/02/2026 Saiba Mais
Documento falso para esconder mandado de prisão leva à manutenção de condenação em regime fechado 26/02/2026 Saiba Mais
Registro vencido não é crime, decide TJ/MS ao absolver acusado de parte da condenação por arma 26/02/2026 Saiba Mais
Mensagens de WhatsApp e áudios confirmam tráfico e mantêm condenações por drogas em Corumbá 26/02/2026 Saiba Mais
Pena pecuniária é reduzida por falta de fundamentação na fixação acima do mínimo legal 25/02/2026 Saiba Mais
