Campo Grande/MS, 19 de novembro de 2026.
Por redação.
Um homem identificado pelas iniciais A.L.A.M., acusado de tentativa de homicídio qualificado por um episódio ocorrido em dezembro de 2014, foi absolvido pela Justiça de Mato Grosso do Sul após julgamento realizado no Tribunal do Júri da comarca de Amambai, no dia 16 de novembro de 2026. A decisão encerrou, em primeira instância, uma ação penal que tramitava havia mais de uma década.
O acusado foi defendido pelas advogadas Elizabete Nunes Delgado (OAB/MS 15.279), Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB/MS 13.155), Elen Cristina Magro (OAB/MS 29.889) e Mariana Xavier Gomes Fagundes (OAB/MS 27.250), responsáveis pela atuação defensiva em plenário.
Conforme os autos, o episódio ocorreu em 29 de dezembro de 2014, quando o acusado e a vítima envolveram-se em um confronto nas proximidades de um caminhão estacionado na Vila Guapé, em Amambai. Na ocasião, a vítima sofreu um ferimento provocado por faca no braço esquerdo, circunstância que deu origem à acusação de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que teria dificultado a defesa da vítima.
Durante o julgamento, a defesa sustentou a absolvição do acusado, tendo a controvérsia se concentrado especialmente na dinâmica dos acontecimentos e na possibilidade de o ferimento ter ocorrido durante uma reação defensiva.
Em plenário, o acusado negou a intenção de matar e afirmou que o episódio decorreu de um desentendimento seguido de luta corporal, durante a qual teria tentado impedir que a vítima utilizasse uma faca. A versão foi confrontada com os depoimentos colhidos ao longo da instrução processual.
A atuação da defesa foi um dos pontos centrais do julgamento. Durante os debates, as advogadas sustentaram a tese absolutória, buscando demonstrar a necessidade de considerar as circunstâncias do confronto e a possibilidade de legítima defesa.
A defesa também suscitou questão de ordem relacionada à formulação dos quesitos submetidos aos jurados, requerendo que a tese absolutória fosse apreciada antes da questão referente à tentativa de homicídio. Embora o pedido tenha sido indeferido pelo magistrado, a iniciativa evidenciou a atuação técnica da defesa na condução do julgamento.
Ao final da votação, quatro jurados afastaram a configuração da tentativa de homicídio, contra três votos favoráveis à imputação, desclassificando a infração para delito de competência do juiz singular.
Com a desclassificação, coube ao juiz-presidente do Tribunal do Júri, examinar a responsabilidade penal do acusado pelo delito remanescente.
Na sentença, o magistrado reconheceu que, embora a ocorrência do ferimento estivesse comprovada, o conjunto probatório não permitia esclarecer com segurança quem inicialmente empunhava a faca, como se desenvolvera a disputa pelo instrumento e se a lesão havia sido produzida durante uma reação defensiva.
O juiz também considerou as divergências existentes entre os depoimentos e a ausência de elementos independentes capazes de esclarecer integralmente a dinâmica do confronto.
Ao fundamentar a absolvição, destacou que:
“A legítima defesa não se encontra categoricamente demonstrada, mas tampouco foi afastada com a segurança exigida para a condenação.”
Diante da dúvida fundada sobre a existência de legítima defesa, o magistrado aplicou o artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, julgando improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvendo A.L.A.M.
O resultado representou uma vitória para a defesa, que sustentou a absolvição durante o julgamento e teve a hipótese de legítima defesa considerada na fundamentação da sentença.






