Campo Grande/MS, 5 de março de 2026.
Por Fabiana Trad.
No sistema de justiça criminal, o Tribunal do Júri ocupa um espaço singular: é o momento em que a narrativa acusatória, a defesa técnica e as provas produzidas ao longo do processo são submetidas ao crivo de cidadãos chamados a decidir sobre a responsabilidade penal em crimes contra a vida.
Antes disso, porém, existe outro julgamento. Este, por vezes, reproduz um ciclo quase inesgotável, movido por uma engrenagem que busca saciar a fome insaciável por ´´views´´. Sem a notícia tendenciosa, marcada pelo sangue e pela indignação que sugere impunidade, não há espectadores. Sem espectadores, não há audiência. É o julgamento midiático.
O caso ocorrido em Bataguassu, que resultou na condenação de dois homens por tentativa de homicídio, ilustra esse fenômeno. Desde os primeiros momentos da investigação, reportagens difundidas por diferentes veículos de comunicação passaram a descrever o episódio como um “espancamento brutal” cometido por um grupo que teria emboscado a vítima após uma discussão de trânsito.
A narrativa se consolidou no imaginário público. “Ataque coletivo”, “espancamento violento” e “emboscada” passaram a definir o caso antes de qualquer julgamento judicial. Nada de novo sob o sol.
Esse tipo de enquadramento revela um problema estrutural recorrente na cobertura midiática de processos penais: a conversão de hipóteses investigativas em verdades narrativas, produzindo uma condenação simbólica antecipada que antecede (e não raro obscurece) o próprio funcionamento das garantias processuais.
Não se trata de negar a gravidade do episódio ou o sofrimento da vítima. Trata-se, antes, de reconhecer que a complexidade dos fatos raramente se acomoda nas simplificações próprias da lógica noticiosa.
Quando o caso finalmente chegou ao Tribunal do Júri, após cerca de 17 horas de sessão plenária, o quadro revelado pelos autos mostrou-se significativamente mais intricado do que aquele reproduzido nas manchetes. Em plenário, reconstituiu-se uma dinâmica distinta: a confusão começou quando a vítima deu marcha à ré e atingiu a motocicleta de Lucas; ao tentar fotografar a placa do veículo, ele recebeu um soco na mão e deixou o local sem reagir. No reencontro posterior, já em meio à embriaguez da vítima, novas agressões ocorreram e pai e irmão intervieram ao ver Lucas sendo agredido, tentando contê-las. A tragédia se consolidou quando, durante a briga, a vítima caiu e bateu a cabeça em uma quina de concreto. Ao longo da investigação, contudo, a narrativa inicial de confronto foi gradativamente transformada na versão de um espancamento coletivo com múltiplos agressores e uso de objetos metálicos. Diante das provas produzidas em plenário, os jurados reconheceram o privilégio da violenta emoção e absolveram o pai das acusações de corrupção de menores e ameaça.
Essa conclusão, longe de ser meramente técnica, revela algo fundamental: o Conselho de Sentença não identificou um ataque frio ou premeditado, mas um episódio decorrente de um conflito que escalou de forma trágica.
Parte das acusações inicialmente associadas ao caso não resistiu ao exame probatório realizado em plenário. Um dos réus foi absolvido das imputações de ameaça e corrupção de menores, permanecendo apenas a condenação pela tentativa de homicídio.
Com base no veredito dos jurados, a juíza presidente do Tribunal do Júri fixou para ambos os acusados a pena de 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, com direito de recorrer em liberdade.
Se o julgamento público antecede o julgamento judicial, é justamente no plenário do júri que a defesa técnica assume seu papel mais decisivo: reconstruir os fatos, tensionar as narrativas cristalizadas e restituir ao caso a complexidade que muitas vezes se perde no ruído das primeiras manchetes.
Nesse sentido, a atuação da defesa composta pelos advogados Caio Moura Kai, Keily da Silva Ferreira e Helio Valner Martines Lorenzon revelou-se particularmente relevante.
Neste outro lado, presta-se homenagem à Defesa. Defesa que, mesmo sob o peso das manchetes sanguinolentas, reconstituiu a dinâmica do episódio, questionou versões que se cristalizaram durante a investigação e demonstrou aos jurados que o caso não se esgotava na simplificação difundida no espaço público. Sobral sempre esteve certo: “a advocacia não é profissão para covardes.” Se assim fosse, esconder-se-iam sob as manchetes, aceitariam como definitivos os fatos narrados pela mídia e se conformariam com a sentença antecipada (e quase sempre premeditada) proferida pelo tribunal da opinião pública.
Por sorte, e, sobretudo, por competência, houve reconhecimento. O Conselho de Sentença acolheu a circunstância privilegiadora da violenta emoção e, além disso, absolveu parte das imputações, resultado que evidencia a eficácia de uma defesa capaz de expor as fissuras entre a narrativa inicial que se cristalizou no espaço público e o conjunto probatório efetivamente revelado em plenário.
Mais do que um êxito circunstancial, trata-se de uma reafirmação de um princípio elementar do processo penal: o de que ninguém deve ser condenado pela força das narrativas, mas apenas pelo exame crítico das provas.
Casos criminais costumam adquirir vida própria fora dos autos. A lógica da notícia exige rapidez, dramaticidade e clareza narrativa. O processo penal, ao contrário, exige cautela, contradição e tempo.
Entre esses dois universos (o da opinião pública e o do julgamento jurídico) instala-se frequentemente uma tensão inevitável.
O caso de Bataguassu evidencia precisamente esse ponto de fricção.
Enquanto as primeiras reportagens já pareciam oferecer respostas definitivas sobre culpados e vítimas, o Tribunal do Júri revelou um cenário mais complexo, no qual conflito, provocação e escalada emocional desempenharam papel determinante na compreensão dos fatos.
Talvez essa seja a principal lição que emerge do julgamento: no Direito Penal, a verdade raramente é tão simples quanto a primeira manchete.
Há, agora, uma questão que se impõe: publicarão o resultado do julgamento com a mesma visibilidade (e sobretudo com a mesma responsabilidade ética) com que divulgaram as manchetes iniciais? Haverá algum esforço de retificação simbólica diante dos termos “ataque coletivo”, “espancamento violento” e “emboscada”, tão amplamente difundidos antes mesmo que o Tribunal do Júri pudesse exercer seu papel constitucional?
A resposta, infelizmente, parece emergir quase de forma instintiva para quem está habituada às engrenagens do processo penal e ao modo como o crime é transformado em espetáculo informacional. Se o desfecho não produzir indignação, choque ou sensação de impunidade, dificilmente despertará o mesmo interesse narrativo. Sem potencial de audiência, a notícia tende a dissolver-se no fluxo incessante de novas manchetes, mais uma entre tantas que, silenciosamente, são soterradas pela avalanche diária de fatos que reclamam atenção.
No ritmo vertiginoso da informação, cada dia exige um novo caso, uma nova comoção, um novo personagem a ocupar o centro do palco.
Resta, então, uma pergunta que ultrapassa o processo penal e toca a própria dimensão humana do episódio: poderá a honra de um pai e de um filho, uma vez exposta e dilacerada no tribunal da opinião pública, algum dia ser plenamente restituída?
