Campo Grande, 4 de outubro de 2024.
A Polícia Federal está conduzindo uma ampla investigação sobre um esquema de venda de “sentenças judiciais” que envolve servidores de diversos tribunais, incluindo o STJ, conforme revelou a revista Veja. O caso teve início após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá, cujo celular, encontrado pela polícia, continha mensagens e documentos que sugeriam subornos e manipulações de decisões judiciais. As investigações já resultaram no afastamento de magistrados de Mato Grosso, e o CNJ está conduzindo outras apurações.
De acordo com a reportagem da Veja, o esquema funcionava por meio de funcionários de gabinetes que repassavam eventuais minutas de votos para advogados e lobistas. Esses intermediários negociavam as decisões com as partes interessadas. Caso o valor fosse pago, a minuta era transformada na decisão judicial oficial. Caso contrário, diz a reportagem, o teor da decisão era alterado em favor da parte oposta.
A reportagem prudentemente informa que os ministros do STJ não são citados nas conversas, e que nem tinham conhecimento de nada. Ou seja, os ministros não têm relação com os fatos.
O material encontrado no celular de Zampieri revelou que o esquema já funcionava há pelo menos quatro anos, e envolvia altos valores. Um dos lobistas, conforme relatado pela Veja, comemorava a decisão de um processo por ser idêntica à minuta negociada previamente.
O CNJ, como dito, já afastou dois desembargadores de Mato Grosso e está investigando o envolvimento de outros magistrados matogrossenses no esquema.
No STJ, foram abertas sindicâncias internas e processos administrativos para apurar a atuação de seus servidores, os quais já trabalharam em diversos gabinetes. Tais investigações foram abertas a pedido dos próprios ministros, interessados em corrigir quaisquer fragilidades nas rotinas dos gabinetes.
O STJ, em nota oficial, confirmou que está cooperando com as investigações, mas que não pode divulgar mais informações a fim de não prejudicar o andamento das diligências. A Polícia Federal e o Ministério Público seguem investigando a extensão do esquema e a possível participação de outros agentes públicos.
Sobre a notícia, o informativo Migalhas desta sexta-feira traz a seguinte nota:
A revista Veja desta semana revela uma investigação da PF de grande interesse ao Judiciário. Embora o assunto circule há tempos em Brasília, dada sua sensibilidade e complexidade, preferimos esperar para apresentá-lo aos migalheiros em momento mais amadurecido.
A investigação gira em torno do celular de um advogado assassinado, recolhido pela polícia na cena do crime, em Cuiabá. No dispositivo, foram descobertas conversas que sugerem a venda de decisões judiciais, especialmente envolvendo um desembargador de Mato Grosso (já afastado da judicatura pelo CNJ), além de possíveis menções a decisões no âmbito do STJ. Em um desdobramento curioso, o celular acabou sob custódia do CNJ.
A reportagem destaca, com devida cautela, que alguns assessores de ministros são mencionados nas mensagens, embora os ministros não tivessem ciência alguma das conversas. Aliás, é incerto até que ponto os assessores estariam efetivamente envolvidos ou se eram apenas citados por terceiros de forma leviana.
Quanto aos ministros mencionados, são juízes de grande reputação, cuja integridade é amplamente reconhecida. Aliás, foram eles próprios que solicitaram à PF uma apuração rigorosa, confiantes no trabalho técnico dos investigadores.
Infelizmente, situações de “venda de julgador” ainda ocorrem esporadicamente, razão pela qual muitos magistrados optam por uma vida mais reservada, evitando contatos externos que possam sugerir influências indevidas. Essa postura, entretanto, limita o exercício pleno da judicatura, que exige o entendimento das realidades sociais.
É imprescindível que os fatos sejam devidamente apurados. Em Mato Grosso, epicentro das suspeitas, a investigação deve ser implacável. Em Brasília, quem quer que tenha “vendido” voto de ministro, seja por acesso efetivo ao sistema onde são inseridas as decisões ou por mera ilusão, deve ser investigado a fundo.
Se um advogado estiver envolvido, que seja punido com o rigor adequado, por trair o juramento que fez. Se for um assessor, a lei também deve ser aplicada sem hesitações, para preservar a honra do Tribunal. E se for um lobista, a Justiça deve ser firme.
Em qualquer caso, a verdade deve prevalecer, pois a Justiça não pode tolerar atentados dessa natureza, e a honorabilidade dos ministros não deve ser manchada por atos de terceiros que agem à sombra da legalidade.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/416608/revista-veja-revela-investigacao-da-pf-contra-assessores-do-stj
