Campo Grande, 10 de julho de 2024
A 4ª câmara Cível do TJ/MG reformou a decisão da comarca do Vale do Aço e declarou nulo o casamento entre uma mulher e o avô de seu companheiro. O entendimento da Justiça se baseou na intenção da mulher de obter benefícios do ISPM – Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.
A ação para anular o casamento foi proposta em maio de 2020 pelo MP/MG e pelo ISPM. A ação alegava que a mulher, então com 36 anos, residia com o Policial Militar reformado de 92 anos, juntamente com seu companheiro e três filhos.O casamento ocorreu em 10 de agosto de 2016, em um cartório de cidade vizinha, com o objetivo de, segundo a denúncia, garantir à mulher acesso a benefícios previdenciários e assistência médica.
Além da fraude contra o sistema previdenciário, a mulher foi acusada de declarar falsamente residir no município onde o casamento foi realizado. O MP/MG e o ISPM pleitearam a anulação do casamento e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
A acusada, em sua defesa, negou qualquer irregularidade no casamento e apresentou testemunhas que convenceram o juiz de origem. No entanto, as instituições recorreram da decisão.
O relator do recurso, juiz convocado Eduardo Gomes dos Reis, reformou a sentença anterior. O magistrado fundamentou sua decisão na constatação de que a mulher mantinha um relacionamento com o neto do policial reformado, união da qual nasceram três filhos. A conclusão do magistrado foi que o casamento com o avô do companheiro visava, de forma fraudulenta, a obtenção de benefícios previdenciários e assistência médica.
Apesar de reconhecer a fraude, o juiz convocado como desembargador negou o pedido de indenização por danos morais coletivos.
O Tribunal omitiu o número do processo.
Fonte: Portal Migalhas
