Campo Grande, 09 de julho de 2024
Será julgado hoje (09), pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Habeas Corpus impetrado pelos advogados Tiago Bunning, Jeferson Borges e Luciano Albuquerque.
A defesa impugna no writ a incompetência da Vara Criminal de Sidrolândia/MS para o processo e julgamento das medidas cautelares apresentadas pelo GECOC e GAECO em razão das disposições contidas no Provimento n. 162/2008 do TJMS.
O julgamento da matéria iniciou em 25 de junho de 2024 e foi adiado para a sessão do dia 09 de julho de 2024 em razão do pedido de vista de um dos Desembargadores.
Os desembargadores que julgarão o HC serão José Ale Ahmad Netto, Carlos Eduardo e Ruy Celso Barbosa Florence.