Advogados buscam reconhecer incompetência de juízo através de Habeas Corpus

Campo Grande, 09 de julho de 2024

Será julgado hoje (09), pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Habeas Corpus impetrado pelos advogados Tiago Bunning, Jeferson Borges e Luciano Albuquerque.

A defesa impugna no writ a incompetência da Vara Criminal de Sidrolândia/MS para o processo e julgamento das medidas cautelares apresentadas pelo GECOC e GAECO em razão das disposições contidas no Provimento n. 162/2008 do TJMS.

O julgamento da matéria iniciou em 25 de junho de 2024 e foi adiado para a sessão do dia 09 de julho de 2024 em razão do pedido de vista de um dos Desembargadores.

Os desembargadores que julgarão o HC serão José Ale Ahmad Netto, Carlos Eduardo e Ruy Celso Barbosa Florence.