Defesa sustenta nulidade de busca e apreensão e contaminação das provas para trancamento da ação penal 16/12/2024 Saiba Mais
Advogados contestam prisão preventiva de réu primário e sem antecedentes criminais 16/12/2024 Saiba Mais
STF irá decidir se Lei de Anistia se aplica a ocultação de cadáver durante a ditadura militar 16/12/2024 Saiba Mais
Mesmo sem registro em ata, Quinta Turma afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório 16/12/2024 Saiba Mais
MP recorre da absolvição de réu e pleiteia anulação do Júri por decisão contrária às provas 12/12/2024 Saiba Mais
