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Tribunal mantém condenação por estelionato e nega pedido de redução de pena e de regime aberto 29/10/2025 Saiba Mais
TJMS determina intimação de vítima em habeas corpus após reconhecer omissão em decisão anterior 29/10/2025 Saiba Mais
Pedido de livramento condicional é negado a preso com histórico de faltas graves e novos crimes 29/10/2025 Saiba Mais
Pedido de prisão domiciliar de reeducando do semiaberto é negado por falta de comprovação de superlotação 29/10/2025 Saiba Mais
Embargos de condenado por calúnia e difamação são rejeitados por ausência de vícios 29/10/2025 Saiba Mais
Homem flagrado com quase 400 kg de maconha segue preso por decisão da 2ª Câmara Criminal 29/10/2025 Saiba Mais
TJMS mantém prisão preventiva de acusado por tráfico com mais de 64 kg de drogas escondidas em caminhão 28/10/2025 Saiba Mais
TJMS absolve acusado de tráfico por falta de provas e mantém condenação apenas por posse ilegal de arma 28/10/2025 Saiba Mais
