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TJ/MS nega habeas corpus a acusado de tráfico e organização criminosa: prisão preventiva é mantida por risco à ordem pública 22/05/2025 Saiba Mais
Nem para a Defesa, nem para o MP: TJ/MS mantém condenação de policial por lesão corporal grave 22/05/2025 Saiba Mais
Com entendimentos divergentes, Desembargadores do TJ/MS retiram qualificadoras de furto por ausência de prova pericial 22/05/2025 Saiba Mais
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Tribunal mantém condenação de homem que agrediu e desacatou agente de combate a endemias 22/05/2025 Saiba Mais