Registros de atos infracionais e passagens policiais reforçam o periculum libertatis, decide Des. Fernando Paes ao indeferir ordem 26/05/2025 Saiba Mais
Homem é condenado a 9 anos de prisão por duas tentativas de homicídio após provocar acidente alcoolizado 26/05/2025 Saiba Mais
1ª Câmara Criminal nega habeas corpus e mantém validade de provas digitais em caso de tráfico de drogas 23/05/2025 Saiba Mais
TJ/MS rejeita agravo e mantém exigência de exame criminológico para progressão de regime 23/05/2025 Saiba Mais
TJ/MS determina retorno de execução penal para realização de audiência de justificação após recurso da defesa 23/05/2025 Saiba Mais