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1ª Câmara Criminal mantém decisão que rejeitou revogação de monitoramento de reeducando condenado por contrabando 20/05/2025 Saiba Mais
Rejeição mantida: Des. Cafure nega recurso após reconhecimento de decadência da queixa-crime 20/05/2025 Saiba Mais
STJ acata tese da defesa e restabelece liberdade provisória de investigado na Operação Velatus 20/05/2025 Saiba Mais
“A prisão preventiva visa garantir a eficácia do processo penal, não se confundindo com punição antecipada”, decide Tribunal ao indeferir habeas corpus 20/05/2025 Saiba Mais
Homem acusado de duas tentativas de homicídio após colidir com motocicleta enquanto dirigia alcoolizado será julgado nesta sexta-feira 20/05/2025 Saiba Mais
