TJ-SP anula cláusula que não responsabilizava instituição de pagamento por fraudes 27/05/2025 Saiba Mais
Justificação criminal exige prova prévia, decide Des. Emerson Cafure ao indeferir recurso 27/05/2025 Saiba Mais
TJ/MS mantém sentença que reconheceu legítima defesa e fixou pena mínima em homicídio praticado por mulher em Batayporã 27/05/2025 Saiba Mais
TJ/MS reconhece prescrição e extingue punibilidade de réus condenados por apropriação indébita 27/05/2025 Saiba Mais
´´Compete ao Estado, titular da ação penal, a provados fatos narrados na peça vestibular, sem a qual mostra-se de rigor a absolvição do acusado´´ ressalta Des. da 3ª Câmara Criminal ao manter absolvição de réu. 27/05/2025 Saiba Mais
´´Indigerível, no entanto, a alegação do apelante no sentido de que não tinha conhecimento da origem ilícita do veículo.´´, afirma Des. Jairo Quadros ao manter condenação de réu por receptação dolosa 27/05/2025 Saiba Mais
TJ/MS mantém desclassificação de roubo para exercício arbitrário das próprias razões em caso de disputa por arma de fogo em aldeia 26/05/2025 Saiba Mais
TJ/MS mantém condenação de mulher que ateou fogo em carro do ex-companheiro por não aceitar fim do relacionamento 26/05/2025 Saiba Mais
Ausência de prova pericial: TJ/MS afasta qualificadora de arrombamento e reduz pena de multa em caso de furto qualificado na Capital 26/05/2025 Saiba Mais
Homem acusado de homicídio duplamente qualificado será julgado após quase 11 anos do suposto crime 26/05/2025 Saiba Mais
