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Defesa obtém provimento de apelação em caso de furto; Decisão foi da 1ª Câmara Criminal do TJ/MS 06/06/2025 Saiba Mais
Réu preso em flagrante por furto e falsificação é colocado em liberdade provisória após audiência de custódia 06/06/2025 Saiba Mais
Réu acusado de participar de homicídio no estacionamento do Bioparque Pantanal é absolvido 05/06/2025 Saiba Mais
“Para a configuração do tráfico de drogas, é desnecessário que o autor seja flagrado comercializando”, decide Tribunal 04/06/2025 Saiba Mais
Facebook não pode ser responsabilizado por fraudes praticadas por terceiros, decide relator Des. Sérgio Fernandes 04/06/2025 Saiba Mais
