Artigo: ´´Roberto Ferreira Filho: técnica, equilíbrio e respeito ao processo´´

Campo Grande/MS, 17 de abril de 2026.

Artigo por:

André Borges; Advogado e professor de direito constitucional;

Ando refletindo sobre a qualidade da magistratura do Mato Grosso do Sul. Nela existem profissionais que se destacam pela solidez técnica e condução equilibrada da função jurisdicional. Na capital, um nome tem se consolidado como unanimidade entre os advogados criminalistas: o juiz de direito Roberto Ferreira Filho. Não se trata de elogio circunstancial, mas de um reconhecimento construído ao longo de anos de atuação consistente, especialmente à frente da Primeira Vara Criminal.

Sua trajetória é marcada por um compromisso evidente com o estudo contínuo. Em um cenário jurídico dinâmico, no qual alterações legislativas e entendimentos jurisprudenciais se renovam com rapidez, esse magistrado mantém-se atualizado, demonstrando domínio técnico refinado e alinhamento com as melhores práticas do Direito Penal e Processual Penal contemporâneos. Essa postura também se reflete em sua atuação como professor, onde contribui para a formação de novos operadores do Direito.

No exercício da jurisdição, destaca-se pela forma como conduz as relações institucionais. O diálogo com advogados, delegados, policiais e membros do Ministério Público ocorre com franqueza e transparência, sem perder a necessária autoridade do cargo. Trata-se de uma comunicação direta, respeitosa e objetiva – característica cada vez mais valorizada em ambientes forenses marcados por tensões naturais.

A atuação na Primeira Vara Criminal da capital evidencia um magistrado que compreende a complexidade da matéria penal. Seus julgamentos são pautados pelo equilíbrio, sem inclinações arbitrárias ou decisões precipitadas. Há, em suas manifestações, um esforço claro de ponderação entre os interesses em jogo, sempre com observância rigorosa das garantias constitucionais.

Um dos aspectos mais reconhecidos por aqueles que militam na área criminal é a consistência de suas decisões. Mesmo quando desfavoráveis à defesa, suas sentenças são frequentemente elogiadas. Isso se deve, sobretudo, à qualidade da fundamentação, que revela não apenas conhecimento técnico, mas também respeito ao devido processo legal e às partes envolvidas.

Sua técnica decisória demonstra especial atenção à prova judicializada. Em tempos de debates intensos sobre a valoração de elementos informativos colhidos na fase investigativa, o magistrado reafirma, na prática, a centralidade do contraditório e da ampla defesa. A prova produzida sob crivo judicial recebe o devido destaque em suas decisões, em consonância com os princípios estruturantes do processo penal.

Outro ponto que merece registro é o cuidado na análise das denúncias. Ao receber ou rejeitar peças acusatórias, Roberto Ferreira Filho apresenta fundamentações claras e detalhadas, evidenciando o exame criterioso dos requisitos legais. Não há decisões lacônicas ou padronizadas: cada caso é tratado com a individualização que o Direito exige.

Esse conjunto de características contribui para a construção de confiança no sistema de Justiça. Advogados sabem que serão ouvidos; o Ministério Público encontra um julgador técnico; e a sociedade, por sua vez, percebe a atuação de um magistrado comprometido com a legalidade e a justiça material.

No ambiente institucional do nosso Estado, a figura do juiz Roberto Ferreira Filho surge como um exemplo concreto de como a magistratura pode – e deve – ser exercida. Sua atuação reafirma que técnica, equilíbrio e respeito ao processo são pilares inegociáveis da função jurisdicional.

Mais do que um elogio individual, reconhecer esse tipo de atuação é valorizar o próprio sistema de Justiça. Magistrados como ele não apenas decidem processos: ajudam a fortalecer a credibilidade das instituições e servem de parâmetro para as futuras gerações que ingressam na carreira jurídica.