Campo Grande, 18 de junho de 2024
Irá a julgamento, na quinta-feira, no plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Apelação apresentada pelo advogado William Wagner Maksoud Machado, em favor dos apelantes N.F.S., S.F.L., R.F.L., e R.E.S.N.
Narra a denúncia que no dia 20 de fevereiro de 2016, por volta das 23:30, no centro de Costa Rica-MS, os apelantes teriam causado lesões de natureza grave em W.J.M., sendo que o homicídio só não se consumou por circunstâncias alheias a suas vontades.
A defesa apresentou as razões recursais pleiteando a absolvição sumária em virtude da existência da excludente de ilicitude (legítima defesa), bem como a desclassificação para o crime de lesão corporal, que ocasionaria a impronúncia do apelante.
O Desembargador Fernando Paes Campos é o relator do recurso, enquanto o Luiz Cláudio Bonassini da Silva e Jairo Roberto de Quadros, 2º e 3º vogal, respectivamente.
