TJMS ilumina fachada com as cores da bandeira do Rio Grande do Sul

Em solidariedade às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iluminou a fachada do Gabinete dos Desembargadores com as cores da bandeira gaúcha. Essa é mais uma iniciativa da administração do TJMS, sob presidência do Des. Sérgio Martins Fernandes, de apoio ao povo do sul do país.

Recentemente a presidência do TJMS estabeleceu a Portaria nº 2.872, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual dispôs sobre a destinação de recursos advindos de ações criminais, em razão da tragédia ambiental que já atingiu mais de 140 municípios do Rio Grande do Sul desde 24 de abril.

Por meio da portaria, os magistrados gestores das contas judiciais de depósitos de recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, de acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão condicional do processo devem priorizar a destinação, em caráter excepcional e temporário, dos valores hoje existentes e a serem depositados nos próximos 60 dias, ou outro prazo que venha a ser publicado.

Os recursos devem ser transferidos, via Pix de chave 9.958.800/0001-38, para a conta do SOS Rio Grande do Sul e poderão ser repassados a entidades de assistência social previamente habilitadas. As doações devem ser utilizadas em ações de amparo às vítimas da tragédia nos municípios do Rio Grande do Sul, em que venha a ser reconhecida a situação de calamidade pública, por ato do Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal.