Campo Grande, 01 de Abril de 2024
O Tribunal de Contas da União lançou uma cartilha com foco nas “Lições Aprendidas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O trabalho sintetiza 20 anos de experiência acumulada na fiscalização do cumprimento da legislação e destaca as práticas que fortalecem o equilíbrio das contas públicas e a estabilidade macroeconômica. O objetivo é subsidiar o debate sobre o tema e levar a um contínuo aprimoramento da gestão fiscal.
Voltada para gestores, servidores públicos e órgãos de controle dos três níveis da administração (federal, estadual e municipal), a publicação analisa a importância das regras fiscais como instrumentos de governança, transparência e responsabilidade.
O texto identifica os gargalos da Lei de Responsabilidade Fiscal e propõe soluções para minorar os riscos que passam pelo cumprimento das chamadas “despesas obrigatórias”, o endividamento do país, a renúncia de receitas (por meio de isenções tributárias), entre outros.
A publicação é uma fonte importante de conhecimento para subsidiar, contextualizar e embasar as discussões sobre o tema.
LRF e o TCU
O TCU é o “guardião” do cumprimento das metas fiscais e de limites e condições essenciais à gestão responsável, especialmente quando se trata de recursos federais. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe à Corte de Contas emitir alerta quando constatadas situações de risco.
Para cumprir essa tarefa, o tribunal faz auditorias, diagnósticos, cooperações técnicas, relatórios sistêmicos e análises de contas consolidadas. Tudo isso visa ampliar a transparência e a confiança nas informações financeiras. A fiscalização das regras fiscais evidencia riscos, propõe alternativas e fornece subsídios técnicos para qualificar as discussões e as decisões do Poder Executivo, do Congresso Nacional e da sociedade.
Clique aqui para ler a cartilha
Fonte: TCU
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
