A revisão disciplinar contra o juiz foi julgada durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ. O magistrado foi acusado de envolvimento com organizações criminosas do estado.Entre as ações investigadas pelo tribunal de origem, estava a autorização de liberação de fiança em dinheiro e sem prévia intimação do Ministério Público. A decisão do juiz foi tomada enquanto ele atuava como substituto em outra vara, em tempo recorde. Os fatos ocorreram no último dia de sua substituição, atendendo a pedido de advogados que não eram os responsáveis oficiais pelo caso.Também havia indícios de pedidos de liberdade provisória formuladas em ação penal por advogado sem procuração específica e com proposta de pagamento em dinheiro para que o réu fosse liberado.
Em 2021, durante investigação das condutas no TJ-ES, o juiz chegou a ser afastado do cargo, obrigado a manter uma distância de pelo menos 500 metros do Fórum da Serra, onde atuava, e teve a prisão decretada pelo tribunal. Para a corte, ele estava atrapalhando o processo.
O PAD vai averiguar os fatos incluídos no processo, que apontam indícios de diversas condutas ilícitas, entre as quais a participação do juiz em suposta venda de sentenças.
- Revisão Disciplinar 0005303-87.2021.2.00.0000
Fonte: CNJ
