Campo Grande, 13 de março de 2024
Ministro ressaltou que aborto é algo indesejável, mas que medida não pode ser tratada com cadeia
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, voltou a defender a descriminalização do aborto.
O ministro ressaltou que embora a interrupção voluntária da gravidez seja algo indesejável, prender a mulher que realiza tal prática não é algo razoável.
Vale ressaltar que descriminalização e legalização não são termos sinônimos. Descriminalizar significa reconhecer que o direito penal, mecanismo de maior potencial lesivo à disposição do Estado, não deve ser utilizado para tratar determinados problemas.
Em outras palavras: significa concluir que o aborto é um problema que não deve ser tratado com cadeia.
Ainda que o Supremo resolva descriminalizar a conduta (algo impensável a curto prazo), sua prática permaneceria sendo ilegal no país.
Fonte: Síntese Criminal
