Primeira reunião será na quarta-feira (7)
Nesta quarta-feira (7), os desembargadores do Órgão Especial iniciam as sessões ordinárias de julgamento de 2024, para a qual estão pautados 57 processos judiciais e 10 administrativos.
Entre as ações estão mandados de segurança cíveis, embargos de declaração cíveis, agravos internos cíveis e incidente de arguição de inconstitucionalidade. Já na pauta administrativa, há procedimentos de remoção de juízes, e de reorganização das serventias notariais e de registros na sede de três comarcas.
As sessões de julgamento do Órgão Especial são realizadas na primeira e na terceira quarta-feira de cada mês, às 14 horas. Ao longo de 2023, ocorreram 19 sessões do Órgão Especial com 753 processos pautados para análise.
O Órgão Especial, mais alta Corte fracionada do Poder Judiciário de MS, foi criado em julho de 2008 e é constituído pelo Presidente do TJMS, pelo Vice-presidente, pelo Corregedor-geral de Justiça e por mais 12 desembargadores: os seis mais antigos e seis votados pelos componentes do Tribunal Pleno.
São membros natos do Órgão Especial, o Des. Sérgio Fernandes Martins (Presidente), o Des. Dorival Renato Pavan (Vice-Presidente) e o Des. Fernando Mauro Moreira Marinho (Corregedor).
Importante lembrar que a criação do Órgão Especial observa o previsto no art. 93, XI, da Constituição Federal: “nos tribunais com número superior a 25 julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno”.
Fonte: TJMS
