A Receita Federal criou um novo recurso que possibilita o uso de sustentação oral por áudio e vídeo em processos eletrônicos. O anúncio foi feito em 16 de janeiro. Com a nova funcionalidade, poderão ser enviados arquivos de até 10 minutos, sem a necessidade de utilização de formulário.
A funcionalidade vale para processos inseridos na pauta de julgamento das turmas recursais no e-CAC. Com a medida, bastará acessar o portal e-CAC, clicar em “processos digitais” e selecionar a opção “juntar anexo de sustentação oral” para enviar o arquivo. Depois, será emitido um protocolo de confirmação sobre o envio do anexo.
Segundo a Receita, o áudio ou vídeo podem ser gravados tanto pessoalmente pelo contribuinte quanto por seu representante legal. O objetivo, afirma a Receita, é simplificar “o envio da sustentação oral”.
O órgão lançou um roteiro sobre o envio das sustentações. Clique aqui para acessar o material.
Fonte: Consultor Jurídico
