Campo Grande/MS, 22 de janeiro de 2025.
Por redação.
Decisão reconheceu contradições nos depoimentos e ausência de provas para condenação.
A 3ª Vara Criminal de Campo Grande absolveu dois policiais civis acusados de abuso de autoridade e lesão corporal em razão de uma abordagem realizada em abril de 2021. Os réus, identificados como N. V. de A. e R. E. N., respondiam por suposta invasão de domicílio, constrangimento ilegal e agressões contra um homem abordado durante diligência policial.
Segundo a denúncia, os agentes teriam entrado na residência da suposta vítima sem autorização judicial e utilizado violência para forçá-la a fornecer informações e desbloquear o aparelho celular, além de supostas agressões físicas.
No entanto, ao analisar as provas produzidas durante a instrução processual, a magistrada concluiu que não há elementos suficientes para sustentar um decreto condenatório.
Na sentença, a juíza destacou que os depoimentos da vítima e de uma testemunha apresentaram contradições relevantes e não encontraram respaldo nos demais elementos de prova constantes dos autos.
Outro ponto decisivo foi a existência de vídeo comprovando que houve autorização para a entrada dos policiais no imóvel, o que afastou a tese de invasão de domicílio. O conteúdo audiovisual foi considerado essencial para demonstrar a legalidade da atuação policial.
Além disso, o próprio Ministério Público, ao final do processo, manifestou-se pela absolvição dos acusados, diante da fragilidade do conjunto probatório.
Diante disso, a Justiça absolveu os réus com fundamento no artigo 386 do Código de Processo Penal, por ausência de prova suficiente para a condenação.
A defesa dos policiais foi realizada pelos advogados Cynthia Padilha, Jayne Junqueira e Márcio Sandim, que sustentaram, desde o início, a legalidade da diligência e a inconsistência das acusações.
