Campo Grande/MS, 19 de agosto de 2025.
Por redação.
Defesa alegava legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal, mas recurso foi negado
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, manter a decisão que pronunciou A.L.R., subtenente da Polícia Militar, acusado de homicídio simples pela morte de V.K.C., ocorrida em fevereiro de 2023, em Campo Grande.
O recurso em sentido estrito buscava a absolvição sumária do réu, com base nas teses de legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal, além do pedido de rejeição da denúncia e exclusão de qualificadoras. O relator, desembargador José Ale Ahmad Netto, porém, entendeu que não há prova incontestável que permita afastar, de plano, a acusação.
Segundo a denúncia, o policial efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima durante uma ação no bairro Guanandi. O jovem chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. A defesa sustenta que ele estava armado e tentou atirar contra os militares, o que justificaria a reação. Já familiares da vítima negam que ela estivesse com arma no momento do fato.
Perícias apontaram que dois dos disparos atingiram a vítima à queima-roupa, o que, para o Tribunal, reforça a necessidade de apreciação dos fatos pelo Tribunal do Júri.
Com a decisão, A.L.R. será levado a julgamento pelo Conselho de Sentença, responsável por analisar as versões apresentadas e decidir se houve ou não crime.
