TJ/MS absolve réu condenado por tráfico de drogas com base em tese de repercussão geral firmada pelo STF 08/11/2024 Saiba Mais
TJ-SP absolve estudante de medicina envolvido em acidente de trânsito por falta de provas 08/11/2024 Saiba Mais
Balanço criminal: 1ª Câmara Criminal do TJ/MS – Nenhum habeas corpus concedido na última sessão 08/11/2024 Saiba Mais
Delator não precisa apresentar relatório de atividades depois de cumprir a pena 08/11/2024 Saiba Mais
Balanço criminal: 3ª Câmara Criminal do TJ/MS julgou 31 processos em sessão regular; Defensoria Pública obteve vitória em apelação 07/11/2024 Saiba Mais