Violência não pode ser usada como agravante: TJ/MS reduz pena em caso de roubo simples 19/09/2025 Saiba Mais
TJMS não conhece agravo de execução e mantém decisão sobre progressão de regime 18/09/2025 Saiba Mais
TJMS mantém condenação de A. L. da S. por tráfico de drogas e corrupção de menor 18/09/2025 Saiba Mais
TJMS mantém condenação de duas mulheres por tráfico de drogas e nega aplicação de redutor máximo 18/09/2025 Saiba Mais
ARTIGO: A unificação de requisito para o conhecimento da revisão criminal pelo Egrégio TJMS 18/09/2025 Saiba Mais
TJMS mantém condenação de L. F. S. por furto qualificado em pizzaria de Campo Grande 17/09/2025 Saiba Mais
TJMS mantém absolvição de acusados por associação criminosa e adulteração de veículos em Camapuã 17/09/2025 Saiba Mais
TJMS reduz penas e afasta qualificadora de furto em julgamento de apelação em Campo Grande 17/09/2025 Saiba Mais
