Habeas corpus não substitui instrução criminal, decide 1ª Câmara Criminal do TJ/MS 26/09/2025 Saiba Mais
TJMS desclassifica furto qualificado para simples e reduz pena de réu em Coronel Sapucaia 25/09/2025 Saiba Mais
TJMS aplica princípio da insignificância e absolve réu por munição, mas mantém condenação por tráfico interestadual 25/09/2025 Saiba Mais
TJ/MS reforça exigência de prova robusta para condenação por estelionato e lavagem de dinheiro 24/09/2025 Saiba Mais
