3ª Câmara Criminal mantém condenações por tráfico de drogas e nega aplicação de benefício da “diminuição do tráfico privilegiado” a réu reincidente 24/07/2025 Saiba Mais
Apresentação de certificado sem controle de horas não comprova remição válida, reitera TJ/MS 24/07/2025 Saiba Mais
Laudo contábil da defesa aponta inconsistência de 72% nos valores indicados em denúncia do MP 23/07/2025 Saiba Mais
3ª Câmara Criminal reduz pena de condenada por tráfico e determina retorno dos autos para possível oferecimento de ANPP 23/07/2025 Saiba Mais