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Receptação e confissão qualificada: 3ª Câmara Criminal reconhece atenuante e mantém condenação de rés em Cassilândia 17/10/2025 Saiba Mais
Tribunal rejeita recurso da Sanesul e mantém decisão que barrou queixa-crime por difamação 16/10/2025 Saiba Mais
Tribunal mantém condenação de dupla por agressão que causou fratura em vítima após discussão em Paranaíba 16/10/2025 Saiba Mais
Condenações por peculato e corrupção passiva são mantidas em caso de policiais civis que exigiram vantagem indevida 16/10/2025 Saiba Mais
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Fuga de anos e recaptura recente impedem livramento condicional, reitera 2ª Câmara Criminal 16/10/2025 Saiba Mais
Defesa não pode alegar demora processual por audiência adiada a seu pedido, decide 2ª Câmara Criminal 16/10/2025 Saiba Mais
Condenação mantida por maus-tratos a cachorro em Campo Grande: omissão dos tutores configurou dolo 15/10/2025 Saiba Mais
