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Seguro de vida não deverá cobrir doença ocupacional que gerou invalidez parcial, entende 2ª Câmara Cível 20/08/2024 Saiba Mais
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TJ/MS mantém condenação por estelionato em que o acusado fingia ser outra pessoa e mantinha relacionamento amoroso com a vítima 19/08/2024 Saiba Mais
3ª Câmara Criminal do TJ/MS reconhece, de ofício, questões de ordem pública favoráveis à defesa 19/08/2024 Saiba Mais
4ª Câmara Cível não reconhece estado de perigo e mantém condenação de R$ 82.316,61 pela prestação de serviços médico-hospitalares 19/08/2024 Saiba Mais
Habeas Corpus substitui monitoramento eletrônico permitindo que motorista volte ao trabalho 16/08/2024 Saiba Mais
