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TST reconhece dano existencial em jornada diária de 12 horas em turnos ininterruptos 17/07/2024 Saiba Mais
Juiz cita ‘hermenêutica’ para decretar prisão preventiva sem requerimento do MP 17/07/2024 Saiba Mais
Segundo entendimento do juiz da 6ª vara criminal de Campo Crande/MS, reconhecimento pessoal não pode ser utilizado como único meio de prova 17/07/2024 Saiba Mais
Decisão garantista que desclassificou tráfico de drogas para uso pessoal aguarda confirmação em segunda instância 17/07/2024 Saiba Mais
