Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado 18/11/2024 Saiba Mais
Tribunal do Júri: homicídio motivado por ciúmes resulta em pena de 11 anos e 8 meses para réu em Campo Grande 14/11/2024 Saiba Mais
MP reconhece prescrição da pretensão punitiva em caso de réu condenado por receptação 14/11/2024 Saiba Mais
Juiz absolve réu em caso de abuso sexual, considerando falta de provas concretas 14/11/2024 Saiba Mais
Concessão de Habeas Corpus pelo TRF-3 extingue punibilidade por prescrição da pretensão executória 14/11/2024 Saiba Mais
