Principais Notícias – Página: 175 – O Garantista

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Registro nacional de violadores de prerrogativas da advocacia já está no ar

12/12/2023

Segundo STJ, duas pessoas em moto não configuram justa causa para abordagem pessoal

12/12/2023

Alvo de delação ‘furada’, ex-governador lamenta desvios de conduta do MP

12/12/2023

STJ anula provas de busca pessoal ilegal contra-acusado de tráfico

12/12/2023

Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual

12/12/2023

Prisão preventiva é medida excepcional, GAECO

11/12/2023

Acusador ser vizinho de prédio do réu, por si só, não gera suspeição, diz STJ

11/12/2023

Relatório Ativismo Cercado aponta diagnóstico da criminalização das lutas sociais em São Paulo

11/12/2023

Sem autorização para revistar casa, juiz anulou prova e absolveu réu por tráfico - Foto reewungjunerr/freepik

Sem autorização para revistar casa, juiz absolve réu por tráfico

11/12/2023

TJ-ES anula instrução depois de cartório perder gravação de audiência

11/12/2023