Quebra de sigilo é ilegal quando autorizada sem diligências prévias, decide TRF-3 21/11/2024 Saiba Mais
Indeferimento da oitiva de testemunhas: advogado alega violação aos princípios contraditório e ampla defesa em HC 21/11/2024 Saiba Mais
STF condena mais 14 réus pelos atos antidemocráticos que recusaram acordo com o Ministério Público 21/11/2024 Saiba Mais
TJMS e CNJ implementam sistema de apresentação remota com reconhecimento facial 21/11/2024 Saiba Mais
Tribunal do Júri: réu pronunciado por tentativa de homicídio qualificado é absolvido pelo Conselho de Sentença 19/11/2024 Saiba Mais
