TJ/MS mantém absolvição de policiais acusados de dormir em serviço e prevaricação 08/04/2025 Saiba Mais
In dubio pro reo: TJ/MS rejeita apelação do MP e mantém absolvição em caso de furto qualificado 08/04/2025 Saiba Mais
TJ/MS mantém medida de segurança a militar reformado acusado de injúria, ameaça e falsidade ideológica 08/04/2025 Saiba Mais
Tribunal mantém prisão preventiva de homem acusado de tráfico, mesmo após ele afirmar não ter conhecimento do ilícito 07/04/2025 Saiba Mais
Por aplicação desproporcional da pena-base, TJ/MS concede parcial provimento à apelação e reduz condenações por tráfico de drogas 07/04/2025 Saiba Mais
TJ/MS abranda regime inicial de pena a homem condenado por furto com base na súmula 269 do STJ 07/04/2025 Saiba Mais
1ª Câmara Criminal do TJ/MS acolhe apelação da Defensoria e autoriza devolução de bem apreendido 07/04/2025 Saiba Mais
Acusado de tentar matar o namorado da mulher que se relacionava com seu pai é condenado a 5 anos de prisão 04/04/2025 Saiba Mais
