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Tribunal mantém condenação de homem acusado de lesionar mulher em estacionamento de supermercado 24/03/2025 Saiba Mais
Promessa de recompensa não justifica aumento de pena, decide TJ/MS ao dar parcial provimento à apelação em caso de tráfico 24/03/2025 Saiba Mais
TJ/MS reconhece confissão qualificada e reduz pena em caso de tentativa de homicídio 24/03/2025 Saiba Mais
Réu condenado por tráfico tem conduta desclassificada e punibilidade extinta pelo TJ/MS 24/03/2025 Saiba Mais
Clamor público não é suficiente para fundamentar prisão preventiva, decide juiz ao conceder liminar em HC a favor de estudante de medicina 21/03/2025 Saiba Mais
