TJ/MS mantém decisão e nega habeas corpus utilizado como substituto de agravo de execução penal 28/04/2025 Saiba Mais
´´Primariedade não têm o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada´´ afirma Des. Fernando Campos ao denegar HC 28/04/2025 Saiba Mais
Mantida pronúncia de réu por homicídio qualificado; exclusão de qualificadoras é exceção, reforça TJ/MS 28/04/2025 Saiba Mais
“A condição de mãe não pode servir como pretexto para afastar uma prisão cautelar devidamente motivada”, decide Tribunal 25/04/2025 Saiba Mais
TJ/MS: Sessão de julgamento da 3ª Câmara Criminal tem apenas duas decisões favoráveis à defesa 25/04/2025 Saiba Mais
