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TJ/MS mantém condenação de dois homens por tráfico interestadual de mais de 23 kg de cocaína em Paranaíba 02/05/2025 Saiba Mais
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Mesmo sem provas testemunhais, palavra da vítima é levada em consideração em denegação da ordem pela 1ª Câmara Criminal 30/04/2025 Saiba Mais
TJ/MS reduz pena de réu condenado por roubo ao reconhecer atenuante de confissão espontânea 30/04/2025 Saiba Mais
Reiteração criminosa: TJ/MS decreta prisão preventiva de réu após cometer outro crime durante liberdade provisória 30/04/2025 Saiba Mais
‘Decisão condenatória deve estar lastreada no terreno firme da certeza’, afirma desembargador Jonas Hass ao manter absolvição de três acusadas por tráfico 30/04/2025 Saiba Mais
TJ/MS rejeita apelação e mantém pena de vereador Rafael Tavares acusado de incitar violência contra gays, negros e indígenas 30/04/2025 Saiba Mais
TJMS mantém linha dura: nenhuma vitória total para a defesa na 3ª sessão do mês da 2ª Câmara Criminal 29/04/2025 Saiba Mais
Brasileiro acusado de homicídio com 38 facadas em Portugal é absolvido pelo Conselho de Sentença 29/04/2025 Saiba Mais
