Campo Grande/MS, 10 de novembro de 2026.
Por redação.
Após atuação dos advogados Aaram Rodrigues, Keily da Silva Ferreira e Caio César Pereira de Moura Kai, acusado que respondia por tentativa de homicídio qualificado foi condenado a dois anos de reclusão, com substituição da pena por medidas restritivas de direitos.
O Tribunal do Júri de Campo Grande, em julgamento realizado no dia 6 de novembro de 2026, proferiu decisão favorável à defesa de R.S.B., acusado de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e porte ilegal de arma de fogo. Ao final da sessão, o réu recebeu pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos.
O caso teve origem em abril de 2022, quando o acusado teria efetuado disparos de arma de fogo contra um homem no bairro Tiradentes, em Campo Grande. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o crime teria sido motivado por vingança, após a vítima supostamente praticar violência doméstica contra a mãe do acusado.
Durante o julgamento, a defesa, conduzida pelos advogados Aaram Rodrigues, Keily da Silva Ferreira e Caio César Pereira de Moura Kai, sustentou a absolvição por legítima defesa putativa ou inexigibilidade de conduta diversa. Subsidiariamente, requereu a desclassificação da tentativa de homicídio para delito não doloso contra a vida, além do reconhecimento da violenta emoção decorrente de injusta provocação da vítima e do afastamento da qualificadora de motivo torpe.
A atuação defensiva concentrou-se na análise das circunstâncias que antecederam os disparos, especialmente nas ameaças relatadas pelo acusado e no contexto de temor envolvendo sua família.
Após os debates, o Conselho de Sentença acolheu a tese absolutória e absolveu R.S.B. da acusação de tentativa de homicídio qualificado, mantendo a condenação exclusivamente pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
Na sentença, o juiz Aluizio Pereira dos Santos fixou a pena em dois anos de reclusão e dez dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo e meio, destinada a entidade pública com finalidade social.
