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Juiz absolve réu em caso de abuso sexual, considerando falta de provas concretas 14/11/2024 Saiba Mais
Concessão de Habeas Corpus pelo TRF-3 extingue punibilidade por prescrição da pretensão executória 14/11/2024 Saiba Mais
STF mantém sessão, mas presença será restrita a partes e imprensa previamente credenciada 14/11/2024 Saiba Mais
