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In dubio pro reo: 1ª Câmara Criminal do TJ/MS absolve acusado de roubo após 13 anos 28/08/2025 Saiba Mais
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Injúria racial com facão em mãos: Tribunal rejeita recurso da defesa e condena réu a pagar indenização de R$ 1,5 mil à vítima 27/08/2025 Saiba Mais
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